Execução Fiscal 0034183-20.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.278.139,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIA RAMOS CAVALCANTI DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2022, 22:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2022, 22:33

Juntada de manifestação

09/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 13:20

Juntada de diligência

18/02/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:52

Homologada a Transação

24/08/2021, 12:52

Juntada de consulta

24/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de CELIA RAMOS CAVALCANTI DE MELO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:49

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/03/2022, 22:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2022, 22:33

Juntada de manifestação

09/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:42

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2022, 11:29

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 12:52

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 13:20

Juntada de diligência

18/02/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:52

Homologada a Transação

24/08/2021, 12:52

Juntada de consulta

24/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de CELIA RAMOS CAVALCANTI DE MELO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:49

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 22:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034183-20.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA RAMOS CAVALCANTI DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA RAMOS CAVALCANTI DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 10:24

Juntada de volume

20/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/09/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2011, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

13/06/2011, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2011, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

04/02/2011, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2011, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 09:40

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2010, 15:40