Execução Fiscal 0008166-78.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2009

Valor da Causa

R$ 59.429,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 16:39

Juntada de e-mail

10/11/2023, 12:50

Juntada de e-mail

10/11/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

21/02/2023, 22:33

Juntada de manifestação

18/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 13:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 16:39

Juntada de e-mail

10/11/2023, 12:50

Juntada de e-mail

10/11/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:39

Despacho

•07/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

21/02/2023, 22:33

Juntada de manifestação

18/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:41

Mandado devolvido para redistribuição

24/06/2022, 08:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 10:52

Juntada de termo

26/05/2022, 10:50

Juntada de outros documentos

22/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:01

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/12/2021, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 18:03

Juntada de consulta

10/08/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Conclusos para decisão

02/06/2021, 22:45

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008166-78.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 10:33

Juntada de volume

20/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2021, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 20:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2009, 20:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

28/08/2009, 10:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2009, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 19:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 18:04

INICIAL AUTUADA

17/08/2009, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2009, 15:55

Ato ordinatório

•25/11/2022, 18:01

Decisão

•26/07/2021, 15:27