Execução Fiscal 0008764-37.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/11/2006
Valor da Causa
R$ 1.265,51
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
CONSTANTINO BARBOSA BRAGA NETO
CPF
219.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA
OAB/PA 12974
·
CPF
585.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 20:08
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/08/2023, 20:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 20:20
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 20:20
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023, 12:49
Declarada decadência ou prescrição
19/06/2023, 12:49
Conclusos para julgamento
12/06/2023, 20:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023, 14:33
Juntada de Certidão
22/03/2023, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 12:11
Conclusos para decisão
19/07/2022, 15:48
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Arquivado Definitivamente
08/08/2023, 20:08
Juntada de certidão de trânsito em julgado
08/08/2023, 20:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 20:20
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 20:20
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023, 12:49
Declarada decadência ou prescrição
19/06/2023, 12:49
Conclusos para julgamento
12/06/2023, 20:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023, 14:33
Juntada de Certidão
22/03/2023, 14:33
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 12:11
Conclusos para decisão
19/07/2022, 15:48
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022, 15:48
Cancelada a movimentação processual
19/07/2022, 15:48
Processo Desarquivado
12/07/2022, 12:25
Juntada de petição intercorrente
24/06/2022, 15:40
Arquivado Provisoramente
10/02/2022, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 09:59
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 15:20
Conclusos para despacho
16/11/2021, 18:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 09:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2021, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2021, 12:45
Juntada de consulta
26/09/2021, 12:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de CONSTANTINO BARBOSA BRAGA NETO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.
24/05/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008764-37.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO e outros POLO PASSIVO: CONSTANTINO BARBOSA BRAGA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTANTINO BARBOSA BRAGA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 13:38
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:41
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:41
Juntada de certidão de processo migrado
20/05/2021, 11:25
Juntada de volume
20/05/2021, 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2021, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2021, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2021, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2021, 14:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/01/2021, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2021, 13:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/11/2020, 13:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/07/2017, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017, 13:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por JOSÉ RICARDO DE SOUZA LEAL CPF 883.394.082-91
05/07/2017, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2017, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2017, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2017, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2017, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017, 13:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/03/2017, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2017, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2017, 20:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/02/2017, 20:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
20/01/2017, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2016, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016, 12:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
08/04/2016, 16:06
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/04/2016, 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/01/2015, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 13:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/01/2015, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/01/2015, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2015, 16:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2015, 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2015, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014, 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/12/2014, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2014, 16:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA VIA RENAJUD
03/12/2014, 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/12/2014, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2014, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2014, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014, 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR ANTONIO
13/08/2014, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2014, 20:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/07/2014, 20:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
16/05/2014, 09:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2014, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2014, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2014, 13:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC..
18/03/2014, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2014, 21:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2014, 21:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/03/2014, 15:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/01/2014, 14:55
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/01/2014, 18:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/11/2013, 16:54
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2013, 16:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/10/2013, 11:18
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/08/2013, 20:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2013, 20:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2013, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2013, 16:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2013, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2013, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013, 17:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2013, 17:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013, 12:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013, 11:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2013, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2013, 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2013, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2013, 11:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2013, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2013, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2013, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2013, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013, 08:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
22/01/2009, 09:50
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
22/01/2009, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/08/2007, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO CONSELHO DR. BETHANIA DO S. G. BASTOS OAB-11084/PA TOMOU CIENCIA NO DESPACHO NESTA DATA
24/08/2007, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2007, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2007, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2007, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2007, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2007, 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA AO CONSELHO
10/07/2007, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2007, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2007, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2007, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2007, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2007, 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA AO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/05/2007, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2007, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2007, 13:07
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/04/2007, 13:07
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2007, 10:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/11/2006, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2006, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2006, 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006, 19:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2006, 17:10
INICIAL AUTUADA
07/11/2006, 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
07/11/2006, 09:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/06/2023, 12:49
Despacho
•
22/03/2023, 14:33
Despacho
•
22/03/2023, 12:11
Despacho
•
10/02/2022, 09:59
Despacho
•
09/02/2022, 15:20