Execução Fiscal 0004962-14.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.467,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO BANDEIRANTES S/S LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:05

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:42

Todas as movimentações(195)

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:05

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 10:05

Ato ordinatório

•15/10/2024, 11:21

15/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:11

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 10:45

Juntada de manifestação

17/06/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2024, 10:39

Juntada de manifestação

12/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:41

Juntada de certidão

24/02/2024, 09:37

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:29

Juntada de manifestação

08/11/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 07:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:39

Juntada de termo

30/05/2023, 16:25

Expedição de Intimação.

23/05/2023, 11:08

Juntada de termo

23/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:27

Juntada de Certidão

21/03/2023, 08:27

Juntada de termo

02/02/2023, 15:34

Expedição de Intimação.

31/01/2023, 10:11

Juntada de termo

31/01/2023, 10:08

Juntada de manifestação

06/01/2023, 08:31

Outras Decisões

14/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:04

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:05

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:05

Juntada de termo

25/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:25

Expedição de Intimação.

23/06/2022, 11:27

Juntada de termo

23/06/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:51

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:22

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESCRITORIO BANDEIRANTES S/S LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:43

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004962-14.2014.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESCRITORIO BANDEIRANTES S/S LTDA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (fls. Xxx/xxx do documento ID 385763950), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: ESCRITORIO BANDEIRANTES S/S LTDA (CNPJ: 02.041.107/0001-03) Quantia devida: R$ 42.668,03 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e três centavos), atualizada em 30/11/2020. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 14 2 11 000691-97, 14 2 13 000165-34, 14 6 11 001610-09, 14 6 11 001611-90, 14 6 13 000630-51, 14 6 13 000631-32 e 14 7 13 000273-11. Finalidade: Intimar o senhor LUIZ DA SILVA - CPF: 515.795.378-04, acerca da penhora eletrônica de fls. 180/181 (ID 200810848), levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 11:57

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:09

Juntada de manifestação

30/11/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2020, 14:56

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 09:02

Juntada de diligência

25/11/2020, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/11/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:27

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESCRITORIO BANDEIRANTES S/S LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:57

Juntada de petição intercorrente

08/06/2020, 13:56

Juntada de manifestação

04/05/2020, 14:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:12

Juntada de manifestação

29/03/2020, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 10:44

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/03/2020, 22:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/03/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2020, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 16:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

21/11/2019, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).

07/11/2019, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD JÁ REALIZADOS. FEITO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB. AGUARDANDO RESPOSTA.

23/09/2019, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2019, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2019, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

08/05/2019, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2018, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

23/05/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/06/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 100 EM 03/06/2016

01/06/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 01/06/2016

01/06/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/02/2016

25/02/2016, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/12/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

23/06/2015, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DE: ESCRITORIO BANDEIRANTES S/S LTDA

13/05/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/11/2014

20/11/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/09/2014

25/09/2014, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/09/2014, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2014, 14:54

INICIAL AUTUADA

16/05/2014, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2014, 11:55

Ato ordinatório

•15/10/2024, 11:21

Despacho

•30/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

•10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

•10/06/2024, 12:50

Despacho

•16/02/2024, 11:34

Decisão

•06/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:27

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:27

Decisão

•14/12/2022, 14:04

Ato ordinatório

•09/09/2022, 13:05

Despacho

•03/05/2022, 12:49

Ato ordinatório

•17/11/2021, 11:49

Despacho

•20/05/2021, 11:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/11/2024, 10:05

Ato ordinatório

•15/10/2024, 11:21

Ato ordinatório

•15/10/2024, 11:21

Despacho

•30/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

•10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

•10/06/2024, 12:50

Despacho

•16/02/2024, 11:34

Decisão

•06/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:27

Ato ordinatório

•21/03/2023, 08:27

Decisão

•14/12/2022, 14:04

Ato ordinatório

•09/09/2022, 13:05

Despacho

•03/05/2022, 12:49

Ato ordinatório

•17/11/2021, 11:49

Despacho

•20/05/2021, 11:57

Ato ordinatório

•27/11/2020, 14:56

Despacho

•29/10/2020, 12:27

Despacho

•26/03/2020, 17:25