Execução Fiscal 0002074-13.2011.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 106.700,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE HERNANI SILVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE HERNANI SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ERICK FREIRE SILVEIRA

OAB/MG 104552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado

12/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2025, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado

12/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:01

10/02/2026, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2025, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 02:08

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

24/09/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE HERNANI SILVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 09:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002074-13.2011.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HERNANI SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE HERNANI SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/11/2020, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/04/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 19:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

09/11/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO 589/2017 REMETIDO A CEMAN

09/10/2017, 12:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2017, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 12:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2017, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 12:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2017, 15:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO

12/05/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/03/2017, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS REMETIDOS TRF

15/12/2012, 16:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO DE F. 39

15/12/2012, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS

03/10/2012, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

03/10/2012, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGO N.1698-90.2012.4.01.3801

13/08/2012, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

20/06/2012, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 08:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2012, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O EXECUTADO.

07/05/2012, 08:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2012, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/03/2012, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

21/09/2011, 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 13:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2011, 13:50

OUTROS

•18/09/2023, 11:08

OUTROS

•14/06/2022, 16:35