Execução Fiscal 0001236-81.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 26.210,81

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERNANE INACIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ERNANE INACIO DOS SANTOS - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Arquivado Provisoramente

23/06/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 07:12

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 07:38

Juntada de certidão

17/06/2021, 07:35

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2021, 16:32

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 12:22

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:17

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de ERNANE INACIO DOS SANTOS - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Arquivado Provisoramente

23/06/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 07:12

Decisão

•04/06/2021, 16:32

23/06/2021, 07:12

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 07:38

Juntada de certidão

17/06/2021, 07:35

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2021, 16:32

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 12:22

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2021, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 11:59

Juntada de volume

20/05/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até nova manifestação da exeqte (parcelamento)

31/10/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 07:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até manifestação da exeqte (parcelamento)

11/10/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 07:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N° 662/2018

03/09/2018, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 662/2018

08/08/2018, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 10:03

CITACAO: ORDENADA

07/08/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2018, 13:57

INICIAL AUTUADA

20/07/2018, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 10:38

Despacho

•21/05/2021, 07:04