Execução Fiscal 0012385-53.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 14:05

Juntada de manifestação

09/06/2022, 02:22

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012385-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 14:05

Juntada de manifestação

09/06/2022, 02:22

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:28

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 14:05

Ato ordinatório

•02/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012385-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA OVIDIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 01/07/2019

02/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/06/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

22/11/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 18:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 16:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

07/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

17/09/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2008, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2007, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:29

INICIAL AUTUADA

07/05/2007, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2007, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2007, 17:40

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•16/07/2020, 14:29

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:42

Despacho

•18/05/2018, 09:22

Ato ordinatório

•20/02/2018, 15:07

Despacho

•12/06/2017, 11:37

Despacho

•26/09/2016, 10:45

Certidão

•12/05/2015, 14:57

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:01

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•15/04/2013, 18:35

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/06/2022, 14:05

Ato ordinatório

•02/06/2022, 14:28

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•16/07/2020, 14:29

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:42

Despacho

•18/05/2018, 09:22

Ato ordinatório

•20/02/2018, 15:07

Despacho

•12/06/2017, 11:37

Despacho

•26/09/2016, 10:45

Certidão

•12/05/2015, 14:57

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:01

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•15/04/2013, 18:35

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:22

Despacho

•14/10/2011, 15:13

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:49

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Decisão

•27/01/2010, 18:42

Despacho

•27/01/2010, 18:42

Despacho

•27/01/2010, 18:42