Execução Fiscal 0000824-63.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 48.143,74

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIDROFORTE GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO QUEIROZ GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:30

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 07:21

Juntada de Certidão

16/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de GERALDO QUEIROZ GUIMARAES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de HIDROFORTE GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 07:00

Processo Desarquivado

26/05/2021, 07:00

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:19

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:30

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 07:21

Juntada de Certidão

16/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 09:58

Despacho

•21/05/2021, 07:13

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legal

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14/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de GERALDO QUEIROZ GUIMARAES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de HIDROFORTE GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 07:00

Processo Desarquivado

26/05/2021, 07:00

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000824-63.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDROFORTE GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROFORTE GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME GERALDO QUEIROZ GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000824-63.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDROFORTE GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROFORTE GEOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME GERALDO QUEIROZ GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 12:13

Juntada de volume

20/05/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

25/10/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

27/09/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

27/09/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007371

23/09/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/06/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região em 20/06/2016

20/06/2016, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2016, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002428

20/04/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/03/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001106

25/02/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.03/2016

20/01/2016, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 03/2016

12/01/2016, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 03/2016

07/01/2016, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 13:50

CITACAO: ORDENADA

30/11/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0007521

26/11/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. AO MANDADO N° 1542/2015

21/10/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO N° 1542/2015

13/10/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO N° 1542/2015

07/10/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005688

02/10/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

09/10/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo 0005885

16/09/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005249

29/08/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENTO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

02/04/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE(PARCELAMENTO)

11/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N.0001465

07/03/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/01/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 17/12/2013 (parcelamento do débito).

28/06/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03609

17/06/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 13:54

CITACAO: ORDENADA

10/07/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2012, 16:53

INICIAL AUTUADA

09/07/2012, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2012, 18:11