Execução Fiscal 0002433-23.2012.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0002433-23.2012.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 16:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:34

Juntada de manifestação

26/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de MERI ANNE SANTOS BATISTA SOUSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de M. A. S. BATISTA SOUSA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:14

Juntada de manifestação

04/06/2021, 13:20

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 EXECUTADO: M. A. S. BATISTA SOUSA - ME, MERI ANNE SANTOS BATISTA SOUSA VALOR DO DÉBITO: 1.790,40 DESPACHO Nesta execução fiscal, a contagem do prazo de suspensão de 1 ano de que trata o art. 40, §§1º e 2º, da LEF teve início com a intimação do exequente, no dia 16/01/2015, da primeira diligência que constatou a ausência de bens passíveis de penhora (páginas 50 e 51 do volume físico juntado sob o ID n. 311814863). Após o transcurso do referido prazo, iniciou o curso da prescrição intercorrente, momento em que os autos foram tidos como remetidos ao arquivo provisório. Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias (art. 921, p. 5º, do CPC), se manifestem quanto à ocorrência da prescrição intercorrente no caso, nos termos da Tese firmada no IAC n. 01, julgado pelo STJ quando da apreciação do EResp. 1604412/SC. Após, venham-me os autos conclusos. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº: 0002433-23.2012.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:20

Documentos

Sentença Tipo A

•02/06/2022, 16:52

Despacho

•20/05/2021, 12:20

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 02/08/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de MERI ANNE SANTOS BATISTA SOUSA em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de M. A. S. BATISTA SOUSA - ME em 22/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Despacho em 24/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

Juntada de Certidão

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