Execução Fiscal 0000063-87.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 537.277,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IMOBILIARIA F. NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de IMOBILIARIA F. NUNES LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 11:47

Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:53

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 17:11

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:11

Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 17:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de IMOBILIARIA F. NUNES LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 11:47

Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2024, 17:11

Sentença Tipo A

•18/10/2024, 17:11

25/02/2026, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:53

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 17:11

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:11

Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 17:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 09:15

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 12:00

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA F. NUNES LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de manifestação

24/05/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-87.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMOBILIARIA F. NUNES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARIA F. NUNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A 1479/2016/SEXEC

01/09/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação nº 1479/2016/SEXEC/2V.

30/06/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2016, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/02/2016, 09:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. N° 525/2015/SEXEC/2V - CITAR PARTE EXECUTADA

18/12/2015, 11:25

CITACAO: ORDENADA

24/09/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 11:28

Despacho

•12/08/2022, 14:21