Execução Fiscal 0005431-49.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 4.383,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA OLHO VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:37

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:46

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA OLHO VERDE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 20:41

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:37

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:37

Ato ordinatório

•07/10/2021, 09:43

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legal

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Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:46

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA OLHO VERDE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005431-49.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA OLHO VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA OLHO VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

04/03/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

04/03/2015, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

20/06/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 08 - 11 JANEIRO 2013

11/01/2013, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2012, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2012, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

19/11/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. Nº863/2012

06/11/2012, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/CARTA PRECATÓRIA

17/09/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 492/2012

28/08/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2012, 10:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA / MANDADO

20/06/2012, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 11:36

INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2012, 17:02