Execução Fiscal 0003520-52.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.432,88

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 05:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 07:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 14:59

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/11/2024, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•27/03/2023, 18:12

OUTROS

•25/01/2023, 14:59

18/04/2023, 05:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 07:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 07:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003520-52.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 12:25

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:14

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/09/2019, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:45

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 3082-94.2013.4.01.3823.

16/01/2017, 14:58

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/01/2017, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 09:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2016, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN LOCAL, BUSCANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

19/09/2016, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2016, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 07:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 06:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 06:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/12/2015, 13:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/11/2015, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 18:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2015, 12:24

OUTROS

•08/12/2022, 17:03

OUTROS

•12/05/2022, 17:34