Execução Fiscal 0008691-12.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO JORGE MONTEIRO LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

26/07/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/07/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:04

Juntada de documentos diversos

02/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:19

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 13:40

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Todas as movimentações(110)

Juntada de ofício

26/07/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/07/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:04

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 11:04

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 11:05

Juntada de documentos diversos

02/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:19

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 13:40

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de PAULO JORGE MONTEIRO LOBO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:12

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008691-12.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PAULO JORGE MONTEIRO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008691-12.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PAULO JORGE MONTEIRO LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 12:15

Juntada de volume

20/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/03/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2008, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/04/2007, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 239/2007, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

19/04/2007, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

27/09/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2004, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2004, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2004, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS - SUSPENSAO 120 DIAS

08/08/2003, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2003, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

03/07/2003, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DE CARGA

23/04/2003, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2003, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2003, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2003, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2002, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2002, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2002, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2002, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

19/02/2002, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2002, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

07/02/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2001, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - SOLIC.INF. CARTA PRECATORIA

05/06/2001, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 08:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2000, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2000, 18:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2000, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2000, 11:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/06/2000, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

13/06/2000, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO 229/00-SEC.6-SEXEC

04/04/2000, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2000, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/01/2000, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2000, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/01/2000, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/1999, 19:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/1999, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/1999, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/1999, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/1999, 14:07