Execução Fiscal 0003686-13.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.458,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CERAMICA NASCIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 12:38

Juntada de Petição

28/10/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 20:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/11/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2022, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:44

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 12:38

Juntada de Petição

28/10/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•29/11/2022, 10:01

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28/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 20:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/11/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2022, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 18:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 18:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/03/2022, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/11/2021, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA NASCIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-13.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA NASCIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-13.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA NASCIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-13.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA NASCIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003686-13.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA NASCIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 07:00

Juntado(a) - Juntada de volume

22/01/2021, 07:00

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/07/2020, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JOGANDO NOVAMENTE ANDAMENTOS DO DIA 13 04 2020

16/04/2020, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2019, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO/BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE VALORES.

08/10/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2018, 13:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2017, 09:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2017, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2017, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2017, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2017, 11:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2017, 11:35

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO MANDADO DE CITAÇÃO E REMESSA A CEMAN PARA TOTAL CUMPRIMENTO

17/10/2017, 11:34

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/10/2017, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2017, 13:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 12:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2017, 11:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/03/2017, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DE ENDEREÇO

17/02/2017, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2016, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 10:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2016, 10:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2016, 12:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2016, 12:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/04/2016, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 15:14