Execução Fiscal 0034381-05.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 198.350,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO SERGIO SECO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:08

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 20:06

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034381-05.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO SERGIO SECO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SERGIO SECO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 17:28

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:08

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:15

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Sentença Tipo A

•18/03/2021, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 20:06

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034381-05.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO SERGIO SECO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SERGIO SECO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2021, 13:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/03/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2021, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2021, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR EXTRATO CEF

22/01/2021, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:07

BAIXA ARQUIVADOS

05/05/2020, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/03/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/09/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2013, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2013, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2013, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2010, 17:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

23/07/2010, 09:37

PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2010, 16:13

Certidão

•22/01/2021, 16:27

Despacho

•13/01/2021, 16:50

Documentos Diversos

•05/05/2020, 17:28

Despacho

•07/04/2020, 18:15

Ato ordinatório

•28/01/2020, 11:22

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:39

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:23

Documentos Diversos

•28/05/2013, 18:31

Despacho

•04/03/2013, 14:11

Ato ordinatório

•25/06/2012, 10:58

Despacho

•28/07/2010, 17:31