Execução Fiscal 0010531-18.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 15.312,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADAO DA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 17:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de MERCADAO DA ELETRONICA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010531-18.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADAO DA ELETRONICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADAO DA ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 17:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2021, 16:10

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legal

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19/07/2021, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de MERCADAO DA ELETRONICA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010531-18.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADAO DA ELETRONICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADAO DA ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 12:22

Juntada de volume

20/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2011, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2005, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2004, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2004, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2004, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2004, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2003, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2003, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003, 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2003, 18:14

INICIAL AUTUADA

09/10/2003, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2003, 11:43