Execução Fiscal 0022000-67.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.032,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RODONOPOLIS GONDIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOAO RODONOPOLIS GONDIM em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 13:25

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 18:27

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022000-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RODONOPOLIS GONDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODONOPOLIS GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de JOAO RODONOPOLIS GONDIM em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2021, 14:13

Despacho

•19/05/2021, 13:10

28/06/2021, 13:25

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 18:27

Juntada de certidão

02/06/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022000-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RODONOPOLIS GONDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODONOPOLIS GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2021, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2021, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRATO CEF JUNTADO

22/01/2021, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR EXTRATO CEF

22/01/2021, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

15/12/2017, 11:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2017, 11:05

TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/05/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/12/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 15:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/11/2016, 14:08

BAIXA ARQUIVADOS

03/12/2015, 11:53

TRANSITO EM JULGADO EM

03/12/2015, 11:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/11/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicação em 11/11/2015

10/11/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/10/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2012, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2012, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

23/02/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/02/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2011, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2011, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

16/09/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2010, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 18:43

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 18:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 12:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2009, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2009, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2009, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/05/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2009, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2008, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2008, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 15:40

INICIAL AUTUADA

21/08/2007, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2007, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:13

Despacho

•14/01/2021, 13:02

Despacho

•25/11/2016, 18:42

Certidão

•10/11/2015, 13:33

Sentença Tipo A

•29/10/2015, 13:56

Certidão

•01/07/2015, 18:33

Despacho

•27/04/2015, 14:38

Certidão

•23/04/2015, 17:30

Despacho

•20/04/2015, 10:40

Despacho

•22/02/2013, 10:42

Despacho

•06/12/2012, 14:57

Certidão

•05/06/2012, 19:39

Decisão

•23/02/2012, 15:08

Certidão

•17/10/2011, 17:18

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•01/07/2021, 14:13

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Despacho

•14/01/2021, 13:02

Despacho

•25/11/2016, 18:42

Certidão

•10/11/2015, 13:33

Sentença Tipo A

•29/10/2015, 13:56

Certidão

•01/07/2015, 18:33

Despacho

•27/04/2015, 14:38

Certidão

•23/04/2015, 17:30

Despacho

•20/04/2015, 10:40

Despacho

•22/02/2013, 10:42

Despacho

•06/12/2012, 14:57

Certidão

•05/06/2012, 19:39

Decisão

•23/02/2012, 15:08

Certidão

•17/10/2011, 17:18

Ato ordinatório

•25/02/2011, 08:23

Despacho

•03/11/2010, 16:02

Ato ordinatório

•08/09/2010, 08:45

Despacho

•14/04/2010, 15:57

Despacho

•17/12/2009, 18:08

Decisão

•17/12/2009, 18:08

Despacho

•17/12/2009, 18:08

Despacho

•17/12/2009, 18:08