Execução Fiscal 0014922-56.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

R$ 13.496,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS CESAR PETINDA FONSECA

CPF

Reu

P.M.A.R ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de P.M.A.R ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARCUS CESAR PETINDA FONSECA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:20

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2021, 10:39

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:11

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legal

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27/08/2021, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de P.M.A.R ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARCUS CESAR PETINDA FONSECA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014922-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS CESAR PETINDA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.M.A.R ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME MARCUS CESAR PETINDA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014922-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS CESAR PETINDA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.M.A.R ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME MARCUS CESAR PETINDA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2012, 08:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

26/10/2012, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

15/09/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros.

16/08/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACENJUD IVAN

10/08/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2008, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2008, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2007, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÕES

08/05/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2006, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:51

INICIAL AUTUADA

28/06/2006, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 10:37

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Despacho

•07/04/2014, 16:40

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:05

Despacho

•02/10/2012, 16:07

Despacho

•24/01/2012, 18:12

Despacho

•25/11/2010, 19:19

Decisão

•16/08/2010, 17:08

Certidão

•16/08/2010, 17:08

Decisão

•20/01/2010, 10:22

Despacho

•20/01/2010, 10:22

Despacho

•20/01/2010, 10:22

Despacho

•20/01/2010, 10:22