Execução Fiscal 0003420-68.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.975,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO

CPF·Representa: Autor

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

GERALDO LIBERATO SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/11/2025, 14:21

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:20

Decisão interlocutória

17/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/04/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:12

Despacho

14/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 04:33

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:58

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/11/2025, 14:21

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:20

Decisão interlocutória

17/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:34

12/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/04/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:12

Despacho

14/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 04:33

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:58

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/11/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/10/2024, 23:59

Juntada de ofício cumprido

10/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/10/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/10/2024, 10:37

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:58

Expedição de ofício

07/10/2024, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 11:35

Expedição de mandado - Plantão -

02/10/2024, 15:53

Decisão interlocutória

02/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125

18/09/2024, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

11/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/08/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

26/08/2024, 13:31

Expedição de mandado - Prioridade -

19/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2024, 14:26

Decisão interlocutória

19/08/2024, 13:57

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:42

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/07/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 07:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/07/2024, 07:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 08:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 18:17

Juntado(a) - Decisão

14/05/2024, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 04:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2023, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2022, 03:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-68.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ICONE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:57

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/12/2014, 12:47

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - PROCESSO REUNIDO COM 30829420134013823, NOS TERMOS DO DESP FL. 40/41

12/12/2014, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2014, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 15:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/05/2014, 15:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/04/2014, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 17:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2013, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 12:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2013, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2013, 15:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 13:57

OUTROS

•17/07/2024, 18:39

OUTROS

•25/09/2023, 16:31

OUTROS

•25/05/2023, 14:16

OUTROS

•12/05/2022, 17:34