Execução Fiscal 0000217-98.2017.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 158.395,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PINTO & CAMPOS E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCION SOARES BAIA

OAB/PA 22207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/05/2026, 06:47

Processo Desarquivado

02/05/2026, 06:46

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 00:17

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:17

Juntada de Vistos em correição

21/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 17:30

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

02/05/2026, 06:47

Processo Desarquivado

02/05/2026, 06:46

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 00:17

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:32

Decisão

•06/05/2026, 15:32

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:17

Juntada de Vistos em correição

21/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de PINTO & CAMPOS E CIA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:02

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:44

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:10

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:12

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:30

Juntada de Certidão

17/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de PINTO & CAMPOS E CIA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Publicado Intimação polo passivo em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000217-98.2017.4.01.3907. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PINTO & CAMPOS E CIA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCION SOARES BAIA - PA22207 Destinatários: PINTO & CAMPOS E CIA LTDA - EPP MARCION SOARES BAIA - (OAB: PA22207) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TUCURUÍ, 20 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 13:51

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:03

Decorrido prazo de PINTO & CAMPOS E CIA LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2020, 04:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2020, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

12/08/2019, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN/MBA

22/06/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2018, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSTITUIÇÃO DE CDA ENCAMINHADA PELA EXEQUENTE E PESQUISAS REALIZADAS VIA RENAJUD E INFOJUD

06/04/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 10714/2017 - JUNTADA EM 18/12/2017

06/04/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/08/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PETIÇÃO Nº 06134 JUNTADA NO DIA 12/06/2017

04/07/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2017, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 17:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2017, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - tentativa de bloqueio via BACENJUD

05/04/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 11:03

INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2017, 13:07

Ato ordinatório

•20/10/2023, 12:38

Ato ordinatório

•20/10/2023, 12:38

Decisão

•22/08/2023, 17:30

Despacho

•25/05/2023, 14:20

Despacho

•13/12/2022, 09:44

Despacho

•08/06/2022, 10:12

Despacho

•17/11/2021, 16:30

Despacho

•03/02/2021, 13:51