Execução Fiscal 0000233-93.2019.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.827,59

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA SAO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:44

Publicado Citação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 09:40

Expedição de Edital.

02/08/2022, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2022, 12:17

Juntada de diligência

31/07/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:38

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:44

Publicado Citação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 09:40

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 11:12

Despacho

•05/02/2024, 11:12

02/08/2022, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2022, 12:17

Juntada de diligência

31/07/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:38

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000233-93.2019.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SAO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SAO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:00

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:00

Juntada de volume

20/05/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXTRAVIADOS

20/05/2021, 12:53

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

18/02/2021, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 13:31

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

08/10/2019, 11:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/09/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2019, 14:58

INICIAL AUTUADA

03/07/2019, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 14:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

03/07/2019, 14:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

08/04/2019, 15:41

Decisão

•30/08/2023, 11:45

Ato ordinatório

•16/12/2022, 13:17

Despacho

•22/10/2021, 12:07

Ato ordinatório

•27/07/2021, 09:37

Ato ordinatório

•20/05/2021, 12:58