Execução Fiscal 0001446-05.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUI MAGALHAES VIEIRA

Terceiro

FRANCISCO HELDER VIEIRA

Terceiro

RUI MAGALHAES VIEIRA

Reu

FRANCISCO HELDER VIEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:51

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:23

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:31

Juntada de manifestação

14/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:06

Todas as movimentações(283)

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:51

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 09:33

Despacho

•15/05/2025, 19:19

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:23

Juntada de certidão de expedição de documento

23/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:31

Juntada de manifestação

14/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 11:06

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER VIEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de RUI MAGALHAES VIEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001446-05.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI MAGALHAES VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HELDER VIEIRA RUI MAGALHAES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001446-05.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI MAGALHAES VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HELDER VIEIRA RUI MAGALHAES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

15/06/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

07/12/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 18:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/07/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 354-D/2007 AO R.I.

13/08/2007, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2007, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2006, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2006, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2006, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2005, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2005, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

10/08/2005, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2005, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX ARM DOS OFICIOS

23/05/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2005, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2005, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2005, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2004, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2004, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 14:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/10/2004, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2004, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2004, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXP MANDADO PENHORA.

19/05/2004, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/05/2004, 12:25

REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2004, 10:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2004, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2004, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2003, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2003, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

15/08/2002, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 18:35

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2002, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2002, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 09:59

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2002, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2002, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2002, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

27/08/2001, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2001, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

20/08/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA

16/08/2001, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2001, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/10/1999, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/09/1999, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

08/09/1999, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/1999, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1999, 16:34

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

30/06/1999, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/1999, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

17/09/1998, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. SERGIO LUIS DE C.M. CORREA(PROCURADOR)

31/08/1998, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/1998, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1998, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1998, 11:39

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

13/07/1998, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/1998, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

30/10/1997, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1997, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/1997, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/1997, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/1997, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

08/07/1997, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1997, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1997, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS - LEONARDO - 313-3170

24/06/1997, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/1997, 16:53

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 14:20

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

03/06/1997, 16:57

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

10/10/1996, 15:42

DESPACHO - AGUARDANDO DSPACHO

08/10/1996, 17:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 14:26

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

21/08/1996, 15:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

12/08/1996, 13:08

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO

12/08/1996, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/08/1996, 15:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

24/05/1996, 09:21

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 08:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

26/10/1995, 15:05

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

27/09/1995, 15:23

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

25/09/1995, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

22/09/1995, 17:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/09/1995, 17:18

REMETIDOS AO INSS

07/08/1995, 18:08

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/08/1995, 16:23

DESPACHO - GAB

01/08/1995, 16:10

DESPACHO

20/07/1995, 14:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/07/1995, 17:36

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

30/06/1995, 18:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

23/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO INSS - 3134586

16/06/1995, 17:21

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/06/1995, 10:20

DESPACHO

25/04/1995, 15:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO

11/04/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/04/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

10/04/1995, 13:07

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO...

16/03/1995, 11:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

10/08/1994, 14:27

AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIO / MANDADO

22/12/1993, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1993, 12:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/12/1993, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/1993, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1993, 13:01

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

20/08/1993, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/1993, 12:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/08/1993, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/07/1993, 16:26

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

01/07/1993, 15:27

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1993, 16:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/04/1993, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1993, 16:31

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER

01/04/1993, 12:36

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/03/1993, 14:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CIT. P. E AVALIACAO

26/02/1993, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1993, 16:21

Petição intercorrente

•14/05/2021, 11:27

Petição intercorrente

•14/05/2021, 11:27

Certidão

•14/05/2021, 11:27

Despacho

•27/03/2020, 18:50

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:19

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:22

Ato ordinatório

•07/02/2018, 14:53

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:04

Ato ordinatório

•01/10/2015, 15:48

Decisão

•10/03/2015, 14:26

Certidão

•02/03/2015, 16:47

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•19/04/2013, 17:36

Todos os documentos(52)

Decisão

•30/08/2025, 09:33

Despacho

•15/05/2025, 19:19

Petição intercorrente

•14/05/2021, 11:27

Petição intercorrente

•14/05/2021, 11:27

Certidão

•14/05/2021, 11:27

Despacho

•27/03/2020, 18:50

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:19

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:22

Ato ordinatório

•07/02/2018, 14:53

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:04

Ato ordinatório

•01/10/2015, 15:48

Decisão

•10/03/2015, 14:26

Certidão

•02/03/2015, 16:47

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•19/04/2013, 17:36

Despacho

•12/09/2012, 14:24

Despacho

•02/06/2011, 14:53

Ato ordinatório

•05/05/2010, 16:07

Despacho

•01/02/2010, 18:37

Despacho

•01/02/2010, 18:37

Despacho

•01/02/2010, 18:37

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36

Despacho

•01/02/2010, 18:36