Execução Fiscal 0000164-83.2012.4.01.3102 - TRF1

Execução Fiscal 0000164-83.2012.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 09:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA RODRIGUES - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:28

Juntada de manifestação

02/06/2021, 18:39

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000164-83.2012.4.01.3102. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO CUNHA RODRIGUES - ME SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL manifestou-se nos autos no sentido de que a inscrição nº 23 4 09 000255-21, objeto da presente ação executiva, se encontra extinta. Compulsando os demais autos associados, especificamente o de nº 0000094-66.2012.4.01.3102, verificou-se que o motivo da extinção da aludida inscrição se deu por prescrição intercorrente, conforme Certidão de dívida ativa juntada em Id. 389320880. Isso posto, nos termos do Art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL embasada na CDA nº 23 4 09 000255-21. Levantem-se eventuais medidas de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos nº 0000094-66.2012.4.01.3102 e 0000085-07.2012.4.01.3102 (principal). Sem custas processuais e sem honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso voluntario, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Servirá esta decisão como mandado de intimação, dispensando a expedição por expediente próprio. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. De Macapá/AP para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo acervo cível da Subseção Judiciária de Oiapoque

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:10

Juntada de Certidão

20/05/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão

14/01/2021, 12:30

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2021, 13:10

Ato ordinatório

•20/10/2020, 12:09

—

Partes do Processo(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA RODRIGUES - ME em 22/06/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(61)

legal