Execução Fiscal 0006349-52.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 820.131,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

IZAIAS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ROMEU MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA

OAB/MG 107105·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SIMOES CREPALDI

OAB/MG 90881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 06:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/10/2022, 01:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 21:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Todas as movimentações(233)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 06:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

OUTROS

•27/08/2021, 21:58

05/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2024, 10:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/10/2022, 01:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2021, 21:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMEU MIGUEL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZAIAS ALVES FERREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006349-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006349-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006349-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006349-52.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 18:44

Juntado(a) - Juntada de volume

24/01/2021, 18:44

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 20:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 29/10/2019.

11/02/2020, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXECUTADOS

10/09/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2019, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2018, 14:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 18:20

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/04/2018, 17:39

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/04/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2017, 12:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2017, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 10:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/03/2016, 13:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/03/2016, 13:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2015, 15:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/08/2015, 10:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2 VARA DO TRABALHO

24/08/2015, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2015, 10:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/11/2014, 14:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofício nr. 244/2014 para o Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia

06/11/2014, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 284. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 284

27/08/2013, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2013, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 13:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 16:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/06/2013, 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 17:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/06/2013, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/04/2013, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 14:35

Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

03/04/2013, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declaração de impedimento.

03/04/2013, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - manutenção de penhora

15/03/2013, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Faz. Nac.

16/10/2012, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão

23/04/2012, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2012, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2012, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2012, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/02/2012, 17:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/02/2012, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 08:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

16/12/2011, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 08:01

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE DEPOSITÁRIO. ASSINADO POR GLENER BRASIL CASSIANO

29/09/2011, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/08/2011, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2011, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2011, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2011, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2011, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 14:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusessem embargos à penhora de fls. 197.

14/06/2011, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC FN

29/04/2011, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NAO NOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL

11/02/2011, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag.cump.mandado/oficio

07/02/2011, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 13:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao(a) oficial(a) de justiça informaçoes sobre cump.mandado/oficio

26/10/2010, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

15/06/2010, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

30/04/2010, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 18:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da FN

01/10/2009, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 02/07/2009 E PUBLICADO EM 03/07/2009, EXP. 073

03/07/2009, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2009, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2009, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2009, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/06/2009, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/02/2009, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

20/02/2009, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 31/01/2009, CONFORME REQUERIDO...

31/07/2008, 16:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

31/07/2008, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2008, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/07/2008, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(A) procurador(a) da FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 15:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensao.

10/06/2008, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/04/2007, 16:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/03/2007, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2007, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2007, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2007, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2007, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/01/2007, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

25/08/2006, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CO-RESP. NAO SE MANIFESTOU

27/07/2006, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2006, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

22/03/2006, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2006, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2006, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2006, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2006, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 18:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2005, 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2005, 12:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2005, 14:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/09/2005, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2005, 16:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE CDAS E DOCS

26/08/2005, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADORA FAZ.NAC.

28/10/2004, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 14:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2004, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2004, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2004, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2004, 17:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/08/2004, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2004, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2004, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2004, 12:04