Execução Fiscal 0003230-41.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.098,86

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 07:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 07:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:02

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 02:20

OUTROS

•05/12/2023, 07:40

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 07:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 07:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

22/09/2022, 23:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de citação

29/03/2022, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ROCHA GUEDES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2021, 10:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003230-41.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUIS ANTONIO ROCHA GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ANTONIO ROCHA GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

20/05/2021, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2019, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2019, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 09:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2018, 13:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 13:13

OUTROS

•07/02/2022, 19:19

OUTROS

•12/07/2021, 18:00