Execução Fiscal 0000014-39.1979.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/1979

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LASER LTDA

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL LASER LTDA

Reu

JAIME MARTINS ZVEITER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/03/2024

19/11/2025, 10:02

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:59

Juntada de certidão de expedição de documento

11/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:04

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Juntada de manifestação

07/12/2023, 19:58

Juntada de documento comprobatório

07/12/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:48

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2023, 09:48

Todas as movimentações(328)

Transitado em Julgado em 01/03/2024

19/11/2025, 10:02

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:59

Juntada de certidão de expedição de documento

11/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:04

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:54

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2025, 18:53

Decisão

•04/12/2023, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Juntada de manifestação

07/12/2023, 19:58

Juntada de documento comprobatório

07/12/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:48

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:16

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:59

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:11

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 15:41

Juntada de manifestação

21/08/2023, 19:38

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 21:08

Juntada de Certidão

15/08/2023, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 21:08

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2023, 21:08

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:56

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:36

Juntada de manifestação

08/12/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de JAIME MARTINS ZVEITER em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:05

Juntada de manifestação

18/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:58

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:41

Juntada de manifestação

29/09/2022, 11:52

Juntada de manifestação

29/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 20:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:03

Juntada de embargos de declaração

22/08/2022, 16:56

Juntada de embargos de declaração

22/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:41

Juntada de manifestação

08/07/2022, 11:42

Juntada de manifestação

04/07/2022, 22:26

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:33

Juntada de manifestação

25/02/2022, 17:25

Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LASER LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Juntada de manifestação

06/07/2021, 20:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-39.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LASER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL LASER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/04/2018

03/04/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2018, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2018, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL JUNTADO

07/03/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

16/11/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

04/08/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

05/07/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 11:33

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2013, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE EXTINÿAO- VISTA A PFN

16/01/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 16:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/10/2011, 13:59

REMETIDOS CONTADORIA - para quitaçao de debito.

07/07/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA FN

22/02/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - HENRIQUE MENDES MORAES

24/07/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/07/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2009, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2008, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

25/10/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LEONARDO RAMOS

18/09/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2006, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2006, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ATENDIMENTO

20/09/2005, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/09/2004, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2003, 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2003, 13:35

REMETIDOS CONTADORIA

29/07/2003, 09:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/05/2003, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2002, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2002, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2002, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2001, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/08/1999, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/1999, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1999, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

08/02/1999, 17:27

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/1998, 17:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/12/1998, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1998, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/1998, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1998, 09:43

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADO

06/04/1998, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO P/ PAGMTO DEBITO

18/03/1998, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

23/01/1998, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1998, 12:40

REMETIDOS CONTADORIA

11/12/1997, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

03/12/1997, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/1997, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1997, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1997, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/1997, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

17/11/1997, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1997, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

03/11/1997, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1997, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/1997, 12:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF NR 8437898

04/05/1995, 17:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF 8437898

03/05/1995, 17:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

23/02/1995, 14:14

REMETIDOS AO CONTADOR

16/02/1995, 17:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

13/02/1995, 18:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

29/11/1994, 16:46

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

02/09/1994, 14:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/08/1994, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/07/1994, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/07/1994, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - I

10/09/1993, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/1993, 16:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/07/1993, 13:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/06/1993, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1993, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 14:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/06/1992, 09:22

AGUARDANDO - VAN

12/03/1992, 11:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - PAULO

19/12/1991, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

12/12/1991, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - #######

05/12/1991, 10:16

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ANANIAS

14/11/1991, 14:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

29/10/1991, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

21/08/1991, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAULO

22/07/1991, 18:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

15/07/1991, 13:48

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

27/06/1991, 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DIA 24/06/91 MARCIO

25/06/1991, 18:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC. 07 - INSPECIONADO

17/05/1991, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LUIS RAIMUNDO

25/04/1991, 15:52

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PAULO

02/04/1991, 10:18

AGUARDANDO - AGUARDANDO CONCLUSAO

14/03/1991, 18:26

REMETIDOS AO CONTADOR - LISIANE

17/01/1991, 11:02

REMETIDOS AO CONTADOR

17/01/1991, 09:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

04/12/1990, 14:36

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/09/1989, 12:51

Decisão

•04/12/2023, 09:48

Ato ordinatório

•22/09/2023, 13:59

Sentença Tipo A

•15/08/2023, 21:08

Sentença Tipo A

•15/08/2023, 21:08

Despacho

•14/11/2022, 09:32

Despacho

•20/09/2022, 20:33

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 17:50

Ato ordinatório

•08/07/2022, 15:41

Ato ordinatório

•02/06/2022, 14:33

Despacho

•18/08/2020, 18:28

Despacho

•04/03/2020, 13:08

Certidão

•03/04/2018, 00:38

Decisão

•08/03/2018, 10:00

Todos os documentos(94)

Sentença Tipo B

•17/07/2025, 18:53

Decisão

•04/12/2023, 09:48

Decisão

•04/12/2023, 09:48

Ato ordinatório

•22/09/2023, 13:59

Sentença Tipo A

•15/08/2023, 21:08

Sentença Tipo A

•15/08/2023, 21:08

Despacho

•14/11/2022, 09:32

Despacho

•20/09/2022, 20:33

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 17:50

Ato ordinatório

•08/07/2022, 15:41

Ato ordinatório

•02/06/2022, 14:33

Despacho

•18/08/2020, 18:28

Despacho

•04/03/2020, 13:08

Certidão

•03/04/2018, 00:38

Decisão

•08/03/2018, 10:00

Certidão

•07/03/2018, 14:11

Despacho

•06/03/2018, 16:57

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:45

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:22

Decisão

•06/07/2016, 16:11

Certidão

•05/07/2016, 16:45

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:36

Decisão

•09/10/2015, 13:46

Certidão

•09/10/2015, 11:10

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:21

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:07

Despacho

•22/08/2013, 17:48

Ato ordinatório

•07/08/2012, 14:25

Ato ordinatório

•16/01/2012, 15:24

Despacho

•21/06/2011, 18:24

Ato ordinatório

•22/02/2010, 00:12

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Decisão

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:46

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45

Despacho

•28/12/2009, 16:45