Execução Fiscal 0004673-54.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/04/2013
Valor da Causa
R$ 25.347,03
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:18
Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
KLEBER FERREIRA - EPP
Terceiro
KLEBER FERREIRA
CPF
090.***.***-32
Mostrar
Reu
KLEBER FERREIRA - EPP
Reu
Juntada de manifestação
25/07/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 16:10
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
13/07/2022, 16:10
Conclusos para julgamento
09/06/2022, 15:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:58
Juntada de manifestação
25/04/2022, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 12:27
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 12:25
Juntada de certidão
24/01/2022, 15:38
Juntada de documentos diversos
01/12/2021, 09:46
Expedição de Carta precatória.
26/10/2021, 15:16
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 23:18
Baixa Definitiva
30/08/2022, 23:18
Juntada de manifestação
25/07/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 16:10
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
13/07/2022, 16:10
Conclusos para julgamento
09/06/2022, 15:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:58
Juntada de manifestação
25/04/2022, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 12:27
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 12:25
Juntada de certidão
24/01/2022, 15:38
Juntada de documentos diversos
01/12/2021, 09:46
Expedição de Carta precatória.
26/10/2021, 15:16
Decorrido prazo de KLEBER FERREIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:52
Decorrido prazo de KLEBER FERREIRA - EPP em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 00:31
Juntada de manifestação
08/02/2021, 10:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-54.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER FERREIRA - EPP KLEBER FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-54.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER FERREIRA - EPP KLEBER FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-54.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER FERREIRA - EPP KLEBER FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-54.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLEBER FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER FERREIRA - EPP KLEBER FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 13:35
Juntada de certidão de processo migrado
24/01/2021, 09:45
Juntada de volume
24/01/2021, 09:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/01/2021, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/01/2021, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2021, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2021, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2020, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2020, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2019, 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2019, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/11/2019, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2019, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2019, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2019, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2019, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/10/2018, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2018, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2018, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2018, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO
08/05/2018, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2017, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2017, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017, 15:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
18/10/2017, 09:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
25/07/2017, 17:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
06/04/2017, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2017, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2016, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2016, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2016, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2015, 15:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/10/2015, 12:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos
07/10/2015, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015, 11:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2015, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2015, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015, 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2015, 07:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS.
25/02/2015, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2015, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2014, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2014, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 08:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA
19/05/2014, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
16/05/2014, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2014, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2014, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA ALEMAO
07/01/2014, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2013, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2013, 15:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/07/2013, 16:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) para cumprimento
12/06/2013, 17:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2013, 17:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2013, 08:26
CITACAO: ORDENADA
06/05/2013, 08:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2013, 08:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2013, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013, 16:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2013, 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/04/2013, 13:51
Documentos
Sentença Tipo C
•
13/07/2022, 16:10
Ato ordinatório
•
18/04/2022, 12:25