Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033734-86.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 41.319,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO

CPF

Autor

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE

CPF

Autor

ANAIRIO PESSOA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

NORTE FISH PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES

Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO

CPF

Autor

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE

CPF

Autor

ANAIRIO PESSOA

CPF

Autor

D A BURLE PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

NORTE FISH PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

R F L COMERCIO DE PESCADOS EIRELI

CNPJ

Autor

A F L B FILHO LTDA

CNPJ

Autor

POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA

CNPJ

Autor

AMAZON CATFISH LTDA

CNPJ

Autor

AFBL FILHO EIRELLI

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

03/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:00

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 07:45

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 20:49

Juntada de documentos diversos

20/06/2022, 15:35

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 11:16

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:37

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:31

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:29

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:24

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 11:31

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 11:31

Todas as movimentações(60)

Juntada de outras peças

03/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:00

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 07:45

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2026, 21:11

Despacho

•10/06/2025, 15:48

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legal

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Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 20:49

Juntada de documentos diversos

20/06/2022, 15:35

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 11:16

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:37

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:31

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:29

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 09:24

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 11:31

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 11:31

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 11:31

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 11:31

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 07:03

Juntada de consulta

24/05/2022, 16:22

Juntada de consulta

23/05/2022, 14:45

Juntada de consulta

23/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de AMAZON CATFISH LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Conclusos para decisão

07/07/2021, 19:28

Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033734-86.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZON CATFISH LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZON CATFISH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:18

Juntada de volume

20/05/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 12:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/10/2018, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

07/06/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2016, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2016, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2016, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 15:26

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2015, 18:05

Ato ordinatório

•07/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

•07/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

•26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

•26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

•03/12/2024, 15:47

Ato ordinatório

•03/12/2024, 15:47

Despacho

•04/10/2024, 18:08

Despacho

•24/09/2024, 12:04

Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 13:55

Documentos Diversos

•26/08/2024, 15:16

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 09:47

Sentença Tipo B

•22/08/2024, 15:11

Decisão

•05/04/2024, 12:53

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•31/01/2026, 21:11

Despacho

•10/06/2025, 15:48

Ato ordinatório

•07/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

•07/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

•26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

•26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

•03/12/2024, 15:47

Ato ordinatório

•03/12/2024, 15:47

Despacho

•04/10/2024, 18:08

Despacho

•24/09/2024, 12:04

Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 13:55

Documentos Diversos

•26/08/2024, 15:16

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 09:47

Sentença Tipo B

•22/08/2024, 15:11

Decisão

•05/04/2024, 12:53

Ato ordinatório

•22/08/2022, 20:49

Decisão

•17/05/2022, 15:30