Execução Fiscal 0006349-52.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 820.131,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

IZAIAS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ROMEU MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA

OAB/MG 107105·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SIMOES CREPALDI

OAB/MG 90881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 21:58

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de ROMEU MIGUEL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Decorrido prazo de IZAIAS ALVES FERREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2021, 21:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 21:58

05/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de ROMEU MIGUEL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRAL DE ENSINO LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Decorrido prazo de IZAIAS ALVES FERREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 18:44

Juntada de volume

24/01/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 29/10/2019.

11/02/2020, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2019, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXECUTADOS

10/09/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2018, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 18:20

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/04/2018, 17:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/04/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2017, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 10:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/03/2016, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2016, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2015, 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/08/2015, 10:54

OFICIO EXPEDIDO - 2 VARA DO TRABALHO

24/08/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2015, 10:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/11/2014, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - ofício nr. 244/2014 para o Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia

06/11/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls.

06/11/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 284. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 284

27/08/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 09:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2013, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 17:22

CITACAO: ORDENADA

14/06/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/04/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 14:35

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

03/04/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declaração de impedimento.

03/04/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - manutenção de penhora

15/03/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Faz. Nac.

16/10/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão

23/04/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/02/2012, 17:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/02/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

18/01/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

16/12/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 08:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE DEPOSITÁRIO. ASSINADO POR GLENER BRASIL CASSIANO

29/09/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/08/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/08/2011, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusessem embargos à penhora de fls. 197.

14/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC FN

29/04/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) dos excdos

15/03/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS

21/02/2011, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NAO NOMEADO DEPOSITÁRIO FIEL

11/02/2011, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag.cump.mandado/oficio

07/02/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 13:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao(a) oficial(a) de justiça informaçoes sobre cump.mandado/oficio

26/10/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

23/06/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

15/06/2010, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

30/04/2010, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da FN

01/10/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 02/07/2009 E PUBLICADO EM 03/07/2009, EXP. 073

03/07/2009, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/06/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

20/02/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

20/02/2009, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 31/01/2009, CONFORME REQUERIDO...

31/07/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

31/07/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

16/07/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/07/2008, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(A) procurador(a) da FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensao.

10/06/2008, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/04/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/03/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2007, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DA EXECUÇÃO ...

26/01/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/01/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

25/08/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CO-RESP. NAO SE MANIFESTOU

27/07/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

22/03/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2006, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2006, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2006, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2005, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2005, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2005, 14:56

CITACAO: ORDENADA

28/09/2005, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2005, 16:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE CDAS E DOCS

26/08/2005, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

08/06/2005, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

14/02/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADORA FAZ.NAC.

28/10/2004, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2004, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2004, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2004, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2004, 17:59

CITACAO: ORDENADA

18/08/2004, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2004, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2004, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2004, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2004, 12:04