Execução Fiscal 0002270-59.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

R$ 110.042,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

Terceiro

TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 17:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002270-59.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:31

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 17:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2021, 16:10

19/07/2021, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002270-59.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:31

Juntada de volume

20/05/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 20:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/09/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

05/12/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2006, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2006, 15:52

INICIAL AUTUADA

28/03/2006, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2006, 14:15