Execução Fiscal 0001984-58.2013.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 323.829,31

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERTAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:19

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:37

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 17:26

Juntada de diligência

07/07/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de SERTAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:19

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:37

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 16:53

Ato ordinatório

•24/05/2021, 14:37

29/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 17:26

Juntada de diligência

07/07/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de SERTAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001984-58.2013.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERTAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/05/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

26/04/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

13/10/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO

13/10/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

28/09/2017, 15:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI COPIA DO DESPACHO DE FL. 86 AOS AUTOS 4328-75.2014.4.01.3505

27/09/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

25/09/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

14/09/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

18/07/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

10/07/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 19:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

06/07/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

25/04/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

31/03/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. LEILÃO

03/02/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

28/01/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

15/12/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

27/11/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE - FL.60-V

16/10/2015, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

02/10/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 09:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/09/2015, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRO SUGESTAO DE DATAS

28/07/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 09:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/09/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

08/09/2014, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2014, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEDEX SF 696001810BR

08/09/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLUCIO

26/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

14/02/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO.

04/02/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

30/01/2014, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2013, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2013, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2013, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2013, 15:38