Execução Fiscal 0012841-71.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 2.460.947,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 34210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS

Reu

FROYLAN PINTO SANTOS

CPF

Reu

MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:27

Juntada de manifestação

10/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Todas as movimentações(170)

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:27

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 11:01

Despacho

•25/01/2022, 17:22

10/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:35

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012841-71.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROYLAN PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012841-71.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2021, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 16/08/2018

16/08/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2018, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

07/03/2018, 11:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

11/12/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

13/11/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/09/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

15/10/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/08/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

17/08/2010, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO DE VISTA

01/03/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2009, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2008, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2008, 18:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2008, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2008, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2008, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2007, 10:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2006, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2005, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

14/11/2005, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2005, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2005, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE JOSÉ ALVES NUNES.

25/10/2005, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2005, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 18:33

INICIAL AUTUADA

18/05/2005, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 14:14

Certidão

•09/02/2021, 10:00

Despacho

•29/05/2020, 16:56

Certidão

•28/05/2020, 13:56

Ato ordinatório

•09/08/2018, 14:35

Despacho

•30/07/2018, 17:58

Ato ordinatório

•07/03/2018, 11:36

Despacho

•24/10/2017, 11:14

Ato ordinatório

•08/09/2017, 08:38

Documentos Diversos

•08/09/2017, 08:33

Despacho

•13/10/2015, 10:38

Despacho

•07/06/2013, 13:46

Despacho

•16/04/2013, 10:52

Decisão

•21/05/2012, 19:09

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/12/2022, 11:01

Despacho

•25/01/2022, 17:22

Certidão

•09/02/2021, 10:00

Despacho

•29/05/2020, 16:56

Certidão

•28/05/2020, 13:56

Ato ordinatório

•09/08/2018, 14:35

Despacho

•30/07/2018, 17:58

Ato ordinatório

•07/03/2018, 11:36

Despacho

•24/10/2017, 11:14

Ato ordinatório

•08/09/2017, 08:38

Documentos Diversos

•08/09/2017, 08:33

Despacho

•13/10/2015, 10:38

Despacho

•07/06/2013, 13:46

Despacho

•16/04/2013, 10:52

Decisão

•21/05/2012, 19:09

Certidão

•18/04/2012, 14:41

Ato ordinatório

•29/02/2012, 14:32

Ato ordinatório

•07/10/2011, 13:32

Despacho

•10/03/2011, 17:32

Despacho

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•19/08/2010, 16:11

Despacho

•18/12/2009, 15:07

Despacho

•18/12/2009, 15:07

Decisão

•18/12/2009, 15:07

Despacho

•18/12/2009, 15:07

Despacho

•18/12/2009, 15:07

Despacho

•18/12/2009, 15:07

Decisão

•18/12/2009, 15:07

Despacho

•18/12/2009, 15:07

Despacho

•18/12/2009, 15:07