Execução Fiscal 0039681-64.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.118,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA BEATRIZ MORAES JORDAO SOUSA

Representa: Réu

CESAR JUNIO DA SILVA

OAB/DF 39984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:30

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 16:41

Decisão

•19/09/2022, 16:14

21/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:30

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:06

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 15:56

Juntada de Certidão

31/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 09:54

Juntada de manifestação

08/04/2022, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de H.K.M.N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039681-64.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H.K.M.N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H.K.M.N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 21:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2019, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2018, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2018, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/12/2018, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/12/2018, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2018, 09:18

Despacho

•27/06/2022, 14:38

Decisão

•18/04/2022, 16:46

Despacho

•21/01/2022, 14:41

Despacho

•21/06/2019, 18:49

Despacho

•24/05/2019, 00:22

Despacho

•18/12/2018, 13:47