Execução Fiscal 0007764-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2003

Valor da Causa

R$ 7.835,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIRLANDA CORREA FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/04/2025, 19:04

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 15:51

Juntada de Informação

12/07/2023, 10:26

Juntada de contrarrazões

06/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:24

Juntada de apelação

28/03/2023, 22:10

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

15/03/2023, 20:26

Todas as movimentações(182)

Recebidos os autos

29/04/2025, 19:04

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 15:51

Juntada de Informação

12/07/2023, 10:26

Juntada de contrarrazões

06/07/2023, 11:23

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 16:06

Acórdão

•05/06/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:24

Juntada de apelação

28/03/2023, 22:10

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

15/03/2023, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:04

Juntada de manifestação

13/03/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:44

Processo Desarquivado

06/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007764-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME GIRLANDA CORREA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007764-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME GIRLANDA CORREA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2013, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2013, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

15/06/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

15/06/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 16:34

OFICIO EXPEDIDO - OF-INDISPONIB

15/08/2010, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2009, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2008, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/09/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2007, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2006, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2006, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

12/09/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2003, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 15:28

INICIAL AUTUADA

24/03/2003, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2003, 16:36

Documento Comprobatório

•09/11/2023, 17:05

Despacho

•16/05/2023, 19:22

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 20:26

Despacho

•06/03/2023, 17:39

Despacho

•02/07/2021, 18:58

Despacho

•15/06/2021, 16:46

Despacho

•13/03/2017, 16:36

Decisão

•19/12/2016, 14:28

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:07

Despacho

•04/11/2015, 11:11

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:21

Despacho

•27/11/2012, 16:55

Todos os documentos(30)

Acórdão

•28/02/2025, 16:06

Acórdão

•05/06/2024, 19:49

Documento Comprobatório

•09/11/2023, 17:05

Despacho

•16/05/2023, 19:22

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 20:26

Despacho

•06/03/2023, 17:39

Despacho

•02/07/2021, 18:58

Despacho

•15/06/2021, 16:46

Despacho

•13/03/2017, 16:36

Decisão

•19/12/2016, 14:28

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:07

Despacho

•04/11/2015, 11:11

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:21

Despacho

•27/11/2012, 16:55

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:12

Despacho

•25/08/2011, 10:33

Despacho

•15/06/2011, 15:29

Certidão

•24/05/2011, 14:54

Ato ordinatório

•25/03/2011, 10:11

Decisão

•22/04/2010, 00:57

Decisão

•22/04/2010, 00:57

Despacho

•22/04/2010, 00:57

Decisão

•22/04/2010, 00:57

Despacho

•22/04/2010, 00:57

Despacho

•22/04/2010, 00:57

Despacho

•22/04/2010, 00:57

Despacho

•22/04/2010, 00:57

Despacho

•22/04/2010, 00:57

Despacho

•22/04/2010, 00:57