Execução Fiscal 0002879-05.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.200,43
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
14.***.***.0001-19
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Autor
KEITH PRATES BOCCHINO VIEIRA ESQUARCIO
CPF
012.***.***-69
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA
OAB/MG 107122
·
CPF
065.***.***-31
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·
Representa: Autor
GABRIEL MOTTA MOREIRA
CPF
012.***.***-70
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO
OAB/MG 167506
·
CPF
071.***.***-19
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024, 10:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/11/2024, 13:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024, 17:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2024, 17:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024, 17:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/03/2024, 10:44
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/03/2024, 10:38
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2023, 09:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/05/2023, 00:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 17:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2022, 17:10
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Todas as movimentações
(52)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2024, 10:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/11/2024, 13:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024, 17:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2024, 17:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024, 17:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/03/2024, 10:44
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/03/2024, 10:38
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2023, 09:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/05/2023, 00:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 17:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2022, 17:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 02:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 11:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021, 13:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021, 10:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEITH PRATES BOCCHINO VIEIRA ESQUARCIO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:14
Juntado(a) - Juntada de intimação polo ativo
08/06/2021, 15:33
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.
24/05/2021, 00:27
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.
24/05/2021, 00:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 01:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002879-05.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KEITH PRATES BOCCHINO VIEIRA ESQUARCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEITH PRATES BOCCHINO VIEIRA ESQUARCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002879-05.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KEITH PRATES BOCCHINO VIEIRA ESQUARCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 13:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 13:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/05/2021, 13:37
Juntado(a) - Juntada de volume
20/05/2021, 13:33
Juntado(a) - Petição Inicial
20/05/2021, 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2020, 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2019, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/11/2019, 16:08
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.
16/09/2019, 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/08/2019, 16:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2019, 11:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2019, 18:27
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2019, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-CEM
02/04/2019, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 11:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2017, 09:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2017, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2017, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017, 09:28
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2017, 14:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/06/2017, 14:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/06/2017, 15:53
Documentos
OUTROS
•
07/03/2024, 17:19
OUTROS
•
11/05/2022, 17:10
OUTROS
•
25/10/2021, 13:15