Execução Fiscal 0013959-53.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2003

Valor da Causa

R$ 2.649.987,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

MARINA LOPO MONTALVAO

CPF

Reu

EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

MARINA LOPO MONTALVAO

CPF

Reu

EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INOVAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:47

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 09:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:59

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:49

Todas as movimentações(203)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:47

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 18:15

Decisão

•29/06/2024, 09:17

02/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 09:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:59

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2023, 15:52

Juntada de manifestação

03/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARINA LOPO MONTALVAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013959-53.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINA LOPO MONTALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA LOPO MONTALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 07:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2020, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2018, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

05/12/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2018, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2018, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2018, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/08/2018

22/08/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EM PARTE O PEDIDO DE FF. 286

14/08/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

07/08/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/10/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 16:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/11/2012, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2012, 09:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/09/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

25/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/2008, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2007, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 07:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

14/09/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2005, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2005, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2004, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2004, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/08/2004, 18:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2003, 12:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2003, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 17:20

INICIAL AUTUADA

07/05/2003, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2003, 11:38

Decisão

•19/06/2024, 17:50

Despacho

•01/09/2022, 17:37

Ato ordinatório

•19/05/2020, 10:57

Ato ordinatório

•12/12/2018, 00:48

Decisão

•06/12/2018, 18:58

Certidão

•06/12/2018, 17:37

Despacho

•21/11/2018, 15:42

Certidão

•22/08/2018, 00:51

Decisão

•14/08/2018, 18:15

Certidão

•14/08/2018, 18:14

Ato ordinatório

•17/05/2018, 10:50

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Decisão

•17/02/2017, 17:32

Todos os documentos(37)

Decisão

•02/07/2024, 18:15

Decisão

•29/06/2024, 09:17

Decisão

•19/06/2024, 17:50

Despacho

•01/09/2022, 17:37

Ato ordinatório

•19/05/2020, 10:57

Ato ordinatório

•12/12/2018, 00:48

Decisão

•06/12/2018, 18:58

Certidão

•06/12/2018, 17:37

Despacho

•21/11/2018, 15:42

Certidão

•22/08/2018, 00:51

Decisão

•14/08/2018, 18:15

Certidão

•14/08/2018, 18:14

Ato ordinatório

•17/05/2018, 10:50

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:06

Decisão

•17/02/2017, 17:32

Certidão

•16/02/2017, 15:27

Decisão

•25/11/2016, 11:44

Certidão

•21/08/2015, 13:57

Despacho

•10/04/2015, 15:12

Ato ordinatório

•18/10/2013, 16:41

Ato ordinatório

•18/10/2013, 16:23

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:18

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:04

Despacho

•10/02/2012, 14:59

Ato ordinatório

•20/05/2011, 14:47

Ato ordinatório

•23/02/2011, 10:42

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40

Despacho

•14/01/2010, 14:40