Execução Fiscal 0001379-49.2012.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.275,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LM MAQUINAS E MOTORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2022, 13:39

Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 17:28

Juntada de diligência

05/06/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 17:21

Juntada de diligência

05/06/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 18:38

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 18:38

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:02

Todas as movimentações(70)

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2022, 13:39

Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 13:39

Despacho

•08/11/2021, 16:02

05/06/2022, 17:28

Juntada de diligência

05/06/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 17:21

Juntada de diligência

05/06/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 18:38

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 18:38

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:53

Juntada de manifestação

20/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de LM MAQUINAS E MOTORES LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-49.2012.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LM MAQUINAS E MOTORES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM MAQUINAS E MOTORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2015, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

16/10/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

08/10/2015, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

03/09/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

27/08/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

06/06/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

12/05/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

24/04/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/03/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

07/03/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

14/09/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 11:37

Ato ordinatório

•24/05/2021, 14:39