Execução Fiscal 0002100-73.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado

12/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/07/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2024, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2024, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 18:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 18:58

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:07

Transitado em Julgado

12/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/07/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/05/2024, 18:58

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2024, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2024, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 18:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2024, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 19:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002100-73.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:34

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2020, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2018, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2017, 09:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

22/06/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2017, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

16/02/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2016, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

21/11/2016, 09:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/08/2016, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/07/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 09:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 08:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

31/03/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2016, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

01/03/2016, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

14/10/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2015, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

06/08/2015, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2015, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2015, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2015, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/01/2015, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2014, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO- BACENJUD

29/10/2014, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

02/09/2014, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2014, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/08/2014, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2014, 08:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2014, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2014, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 07:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2014, 13:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2014, 16:16