Execução Fiscal 0011267-62.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOS HABITACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO LUIS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de RICARDO LUIS COSTA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de SOS HABITACIONAL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:14

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:26

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:14

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de RICARDO LUIS COSTA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de SOS HABITACIONAL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011267-62.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOS HABITACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIS COSTA SOS HABITACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011267-62.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOS HABITACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIS COSTA SOS HABITACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 19:04

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:58

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2011, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO PRAZO: 60 DIAS

05/07/2010, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2010, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2008, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2007, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 07:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 AGO 06

07/08/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/05/2006, 10:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/09/2005, 17:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

08/08/2005, 11:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF 93168240

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF 93168240

14/06/1996, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1996, 13:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/05/1996, 17:10

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/04/1996, 18:27

DESPACHO

19/10/1995, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

20/07/1995, 15:14

DESPACHO - INICIAL

14/07/1995, 13:17

AGUARDANDO - AUTUACAO

06/07/1995, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/1995, 16:25

Despacho

•07/08/2015, 13:19

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:07

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:58

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:45

Despacho

•30/03/2010, 15:39

Decisão

•15/12/2009, 14:29

Decisão

•15/12/2009, 14:29

Despacho

•15/12/2009, 14:29

Despacho

•15/12/2009, 14:29

Decisão

•15/12/2009, 14:29