Execução Fiscal 0000867-07.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 712,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CEZAR MAGALHAES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 16:08

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 14:47

OUTROS

•02/10/2023, 14:58

27/02/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 09:40

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2023, 21:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 11:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR MAGALHAES QUEIROZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000867-07.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CEZAR MAGALHAES QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CEZAR MAGALHAES QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 20:34

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2020, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2018, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

30/01/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2017, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE RESTRIÇÃO

21/11/2017, 07:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2017, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

16/02/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2016, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 13:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP: 261/2015 NAO CUMPRIDA

24/10/2016, 17:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/09/2016, 14:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/09/2016, 10:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2016, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG

04/05/2016, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL

29/02/2016, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 08:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/12/2015, 15:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

12/11/2015, 10:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG

28/10/2015, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2015, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2015, 09:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2015, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 13:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 07:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2015, 18:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 18:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/02/2015, 16:51

OUTROS

•15/05/2023, 16:18

OUTROS

•25/08/2021, 11:03