Execução Fiscal 0000092-21.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 944,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2025, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/11/2024, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

24/10/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/10/2024, 01:10

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2025, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 10:07

03/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/11/2024, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

24/10/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/10/2024, 01:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2024, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

04/10/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 15:33

Expedição de mandado

27/09/2024, 14:37

Despacho

20/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:07

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2024, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

05/04/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2024, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/09/2023, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COREN/MG em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000092-21.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COREN/MG POLO PASSIVO: JOAO BOSCO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000092-21.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COREN/MG POLO PASSIVO: JOAO BOSCO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COREN/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:31

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2020, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

02/02/2018, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

30/01/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2017, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2017, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 07:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2017, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 16:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2017, 15:40

OUTROS

•25/05/2023, 07:58