Execução Fiscal 0036643-06.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.166,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GARDENIA SEIXAS DOURADO

CPF

Reu

ANTONIO ROGERIO AGUIAR

CPF

Reu

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COMERCIAL DE FRUTAS DOURADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 20:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:45

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:13

Todas as movimentações(156)

Arquivado Provisoramente

01/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 20:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 10:13

Despacho

•28/10/2021, 13:29

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Acessibilidade

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02/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:45

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:13

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS DOURADO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO AGUIAR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de GARDENIA SEIXAS DOURADO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036643-06.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GARDENIA SEIXAS DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROGERIO AGUIAR GARDENIA SEIXAS DOURADO COMERCIAL DE FRUTAS DOURADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036643-06.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GARDENIA SEIXAS DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROGERIO AGUIAR GARDENIA SEIXAS DOURADO COMERCIAL DE FRUTAS DOURADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036643-06.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GARDENIA SEIXAS DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROGERIO AGUIAR GARDENIA SEIXAS DOURADO COMERCIAL DE FRUTAS DOURADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS CEF

04/02/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/02/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

09/08/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/02/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2010, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2009, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2008, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2008, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/11/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/09/2006, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2006, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2006, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/03/2006, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 FEVEREIRO DE 2006

13/02/2006, 11:12

CARGA: RETIRADOS CEF - PEDRO

03/02/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/02/2006, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

11/03/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2005, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

21/01/2005, 15:33

CARGA: RETIRADOS CEF

14/01/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/01/2005, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 09:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2004, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2004, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2004, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVI

07/05/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2004, 09:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

28/04/2004, 15:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14.04.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 26.04.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

09/02/2004, 17:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/12/2003, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2003, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2003, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2003, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2003, 09:24

CARGA: RETIRADOS CEF

17/11/2003, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 09:24

CARGA: RETIRADOS CEF - LUDIMLLA

17/10/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/10/2003, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2003, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2003, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOR EMBARGOS

21/03/2003, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2003, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2002, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2002, 15:03

INICIAL AUTUADA

20/11/2002, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2002, 11:58

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:23

Despacho

•28/01/2016, 13:51

Ato ordinatório

•25/11/2015, 18:48

Despacho

•30/01/2014, 15:36

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:03

Despacho

•20/05/2011, 11:16

Despacho

•02/02/2011, 10:41

Ato ordinatório

•17/02/2010, 19:24

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/05/2022, 10:13

Despacho

•28/10/2021, 13:29

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:23

Despacho

•28/01/2016, 13:51

Ato ordinatório

•25/11/2015, 18:48

Despacho

•30/01/2014, 15:36

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:03

Despacho

•20/05/2011, 11:16

Despacho

•02/02/2011, 10:41

Ato ordinatório

•17/02/2010, 19:24

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:45

Despacho

•29/12/2009, 14:44