Execução Fiscal 0017865-36.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 75.968,10
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A.E. SANTOS FERREIRA ACABAMENTOS GRAFICOS - ME
CNPJ
04.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
26/04/2025, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025, 11:33
Ato ordinatório praticado
26/04/2025, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025, 11:25
Juntada de Certidão
26/04/2025, 11:25
Processo Desarquivado
26/04/2025, 11:17
Arquivado Provisoramente
22/01/2023, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/01/2022, 14:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:33
Decorrido prazo de A.E. SANTOS FERREIRA ACABAMENTOS GRAFICOS - ME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
31/05/2021, 08:01
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 20:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
26/04/2025, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025, 11:33
Ato ordinatório praticado
26/04/2025, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025, 11:25
Juntada de Certidão
26/04/2025, 11:25
Processo Desarquivado
26/04/2025, 11:17
Arquivado Provisoramente
22/01/2023, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/01/2022, 14:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:33
Decorrido prazo de A.E. SANTOS FERREIRA ACABAMENTOS GRAFICOS - ME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
31/05/2021, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017865-36.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.E. SANTOS FERREIRA ACABAMENTOS GRAFICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.E. SANTOS FERREIRA ACABAMENTOS GRAFICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2021, 21:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/12/2019, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2019, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2019, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2019, 10:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO REPETITIVO
24/07/2018, 17:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/07/2018, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2018, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2018, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
11/11/2016, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/11/2016, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2016, 15:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2016, 13:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2016, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
12/11/2015, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2015, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2015, 16:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/09/2015, 11:19
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/04/2013, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2013, 17:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/02/2013, 16:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2013, 14:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2012, 12:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2012, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2012, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2012, 18:19
PROCESSO DIGITALIZADO
30/04/2012, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012, 10:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2012, 15:32
Documentos
Ato ordinatório
•
26/04/2025, 11:25
Ato ordinatório
•
26/04/2025, 11:25
Despacho
•
21/01/2022, 14:43
Despacho
•
17/12/2019, 15:49
Certidão
•
23/04/2018, 17:42
Despacho
•
23/04/2018, 17:41
Despacho
•
12/11/2015, 18:02
Certidão
•
19/04/2013, 17:17
Decisão
•
19/04/2013, 17:13
Certidão
•
19/02/2013, 16:32
Despacho
•
02/05/2012, 11:22