Embargos à Execução Fiscal 0003980-91.2018.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:29

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:48

Juntada de manifestação

23/06/2022, 12:53

Juntada de manifestação

18/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 11:37

Juntada de declaração

12/01/2022, 14:43

Juntada de manifestação

16/12/2021, 20:23

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:29

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•18/12/2023, 17:59

Despacho

•20/07/2023, 22:11

03/10/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 13:48

Juntada de manifestação

23/06/2022, 12:53

Juntada de manifestação

18/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 11:37

Juntada de declaração

12/01/2022, 14:43

Juntada de manifestação

16/12/2021, 20:23

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:48

Juntada de manifestação

20/08/2021, 15:54

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:15

Juntada de Certidão

06/08/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:58

Decorrido prazo de PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 14:02

Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:16

Juntada de manifestação

15/01/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-91.2018.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-91.2018.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS HIDROPONICOS CANAA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 10:20

Decorrido prazo de MIGRAÇÃO - PFN em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:06

Juntada de manifestação

14/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2020, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2019, 16:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/09/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 10:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/03/2019, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2019, 10:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/01/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 11:41

INICIAL AUTUADA

18/10/2018, 11:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/10/2018, 11:15

Despacho

•03/10/2022, 11:19

Despacho

•13/12/2021, 10:14

Despacho

•06/08/2021, 10:15

Ato ordinatório

•22/04/2021, 14:02