Execução de Título Extrajudicial 0000738-47.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

TOP EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTE LTDA

Terceiro

JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ

CPF

Reu

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

TOP EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTE LTDA

Terceiro

JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ

CPF

Reu

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

TOP EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTE LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:24

Juntada de manifestação

26/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:57

Juntada de certidão de consulta de infojud - positiva

13/08/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:16

Juntada de manifestação

23/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de TOP EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Todas as movimentações(335)

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:24

Juntada de manifestação

26/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 13:57

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:57

Juntada de certidão de consulta de infojud - positiva

13/08/2024, 15:46

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 13:57

Despacho

•02/08/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:16

Juntada de manifestação

23/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de TOP EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:49

Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000738-47.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP EXPRESS SERVICOS DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS URGENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000738-47.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

26/04/2021, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

26/04/2021, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/07/2018

03/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/06/2013

21/06/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INSIGNIFICANTE

17/06/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/04/2011, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/04/2011, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 12:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 18:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2008, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2008, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 19:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2008, 08:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

11/04/2007, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDILSON

20/03/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2007, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2007, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2007, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2006, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2006, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2006, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2006, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2005, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

08/08/2005, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2005, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2005, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2005, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2005, 08:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/2004, 17:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/10/2004, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SANDRA PATRICIA DA SILVA

09/09/2004, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2004, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2004, 13:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/04/2004, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2004, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2004, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/12/2003, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2003, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2003, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2003, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2003, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2003, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 17:18

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/07/2003, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2003, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2003, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 09:57

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2003, 09:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2003, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALINE RABELO-ESTG-

22/01/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2003, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2003, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2002, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2002, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2002, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2002, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALINE DUTRA-ESTG

18/10/2002, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2002, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2002, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2002, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/07/2002, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2002, 13:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/02/2002, 11:33

REMETIDOS CONTADORIA

20/02/2002, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2002, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2002, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2002, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2002, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2001, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2001, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR/30 DIAS

14/11/2001, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2001, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2001, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TINS

22/10/2001, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR 30 DIAS

25/09/2001, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2001, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2001, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2001, 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2001, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

11/07/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2001, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2001, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2001, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2001, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2001, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

15/06/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) S/JUNTADA

11/06/2001, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2001, 08:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2001, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/02/2001, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2001, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

19/01/2001, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

11/01/2001, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2000, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2000, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2000, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/08/2000, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2000, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2000, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2000, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2000, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2000, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2000, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS (APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS)

05/11/1999, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/10/1999, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/1999, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/1999, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1999, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1999, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/1999, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/1999, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/08/1999, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/07/1999, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/1999, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/1999, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/1999, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/1999, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/1999, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/06/1998, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/1998, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/1998, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/1998, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/1997, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1997, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1997, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/1997, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/1997, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/09/1997, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/1997, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/1997, 15:18

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA

12/09/1997, 14:57

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

09/09/1997, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/1997, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/1997, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/06/1997, 17:00

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

16/06/1997, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/1997, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

10/06/1997, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

10/06/1997, 11:32

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

09/04/1997, 12:54

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

08/04/1997, 15:20

DESPACHO - AG.

03/04/1997, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1997, 16:46

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/11/1996, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/1996, 18:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/05/1996, 10:05

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 09:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

20/03/1996, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

18/03/1996, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1996, 16:42

Despacho

•08/07/2020, 00:53

Certidão

•04/07/2018, 00:14

Decisão

•20/06/2018, 14:26

Certidão

•23/06/2017, 11:59

Ato ordinatório

•16/09/2014, 11:05

Despacho

•17/09/2013, 11:36

Certidão

•21/06/2013, 14:44

Decisão

•18/06/2013, 09:34

Certidão

•10/10/2012, 18:16

Despacho

•20/04/2012, 08:19

Certidão

•22/06/2011, 13:57

Despacho

•11/04/2011, 14:03

Despacho

•11/04/2011, 14:03

Todos os documentos(49)

Despacho

•23/08/2024, 13:57

Despacho

•02/08/2024, 17:19

Despacho

•08/07/2020, 00:53

Certidão

•04/07/2018, 00:14

Decisão

•20/06/2018, 14:26

Certidão

•23/06/2017, 11:59

Ato ordinatório

•16/09/2014, 11:05

Despacho

•17/09/2013, 11:36

Certidão

•21/06/2013, 14:44

Decisão

•18/06/2013, 09:34

Certidão

•10/10/2012, 18:16

Despacho

•20/04/2012, 08:19

Certidão

•22/06/2011, 13:57

Despacho

•11/04/2011, 14:03

Despacho

•11/04/2011, 14:03

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02

Despacho

•11/04/2011, 14:02