Apelação / Remessa Necessária 0002446-57.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA BARACHO

Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA BARACHO

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG

Terceiro

COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:20

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA em 06/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE MANUTENCAO E SERVICOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E AUTONOMOS DO V DO ACO - COOMAVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 16:20

Juntada de volume

10/03/2021, 16:20

Juntada de volume

10/03/2021, 16:13

Juntada de volume

10/03/2021, 16:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2021, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2021, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/02/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2021, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2021, 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2021, 16:12

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

10/02/2021, 11:41

PETIÇÃO REMETIDA - AO STF, nr. 2177655 OFICIO

03/04/2009, 15:35

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20030000008425

09/06/2003, 13:34

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

06/06/2003, 08:29

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2003, 16:47

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

21/05/2003, 09:15

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

14/05/2003, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1289903 CONTRA-RAZOES

14/05/2003, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 17:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/04/2003, 14:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

08/04/2003, 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

08/04/2003, 08:00

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2003, 13:44

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

24/02/2003, 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1241465 RECURSO ESPECIAL

13/12/2002, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1241466 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/12/2002, 09:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 52

02/12/2002, 16:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

22/11/2002, 14:22

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/11/2002 ESC. 67. Nº de folhas: 248

20/11/2002, 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 18.11.2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22.10.2002.

22/10/2002, 18:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2002, 14:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED. ITALO MENDES

19/09/2002, 14:22

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2002, 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1170104 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/07/2002, 14:41

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 24

30/07/2002, 08:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COOMAVA)

08/07/2002, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

03/07/2002, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/07/2002 - LOCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS NA FASE DE REMESSA ANTERIOR. Nº de folhas:

01/07/2002, 12:00

ACORDÃO DEVOLVIDO PELA IMPRENSA NACIONAL - LOCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS NA REMESSA ANTERIOR

01/07/2002, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/07/2002 - ESC. 67. Nº de folhas: 236

28/06/2002, 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 21/06/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04.06.2002

21/06/2002, 08:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União(Fazenda Nacional) e à remessa oficial, ficando prejudicado o apelo interposto pela impetrante

04/06/2002, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/05/2002

23/05/2002, 12:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2002

17/05/2002, 08:36

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES

06/03/2002, 14:15

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

28/02/2002, 15:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/07/2001, 16:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES

31/07/2001, 16:54