Execução Fiscal 0010129-58.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 234.543,57

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 11:38

Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 11:04

Juntada de manifestação

08/11/2021, 21:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2021, 18:34

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:48

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:03

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:32

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:30

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:35

Todas as movimentações(87)

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 11:38

Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 11:04

Juntada de manifestação

08/11/2021, 21:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2021, 18:34

Juntada de certidão

Documentos

Documentos Diversos

•29/10/2024, 12:15

Despacho

•14/10/2021, 13:03

08/11/2021, 09:48

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:03

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:32

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:30

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Conclusos para despacho

06/06/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010129-58.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:07

Juntada de volume

20/05/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2021, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/09/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/09/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2282

09/08/2019, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 15/04/2019

05/06/2019, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15/04/2019

22/05/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EM 12/04/2019

22/05/2019, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM 12/04/2019

22/05/2019, 18:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2019, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/04/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2017, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2009, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 116 DE 29/06/09

29/06/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

22/06/2009, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2009, 12:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2009, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2008, 17:07

INICIAL AUTUADA

24/10/2008, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2008, 11:18

Despacho

•02/08/2021, 16:46