Execução Fiscal 0001401-63.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 54.104,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA.

CNPJ

Reu

GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MILAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 60957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão

31/12/2021, 12:51

Juntada de Certidão

31/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:50

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão

31/12/2021, 12:51

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2021, 17:50

31/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:28

Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de GOMES & GOMES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 11:51

Juntada de manifestação

01/06/2021, 21:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-63.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO CIDADE NOBRE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:59

Juntada de volume

20/05/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ATÉ AGO/2020

30/08/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 07/2019

22/06/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/05/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/10/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPATINGA

25/08/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017

12/06/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/05/2017, 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/05/2017, 14:37

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/05/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 21/06/2016

17/06/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN.

15/07/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 117/124

19/05/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

27/01/2015, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/09/2013, 12:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS N. 5058-66.2013.4.01.3814

27/09/2013, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2013, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2013, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 16:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DE F. 67.

27/03/2012, 16:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/03/2012, 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIÃO

27/03/2012, 16:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/03/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO

13/07/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A OFICIO

02/12/2009, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2009, 16:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/07/2009, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - expedido em 10 de julho de 2009

13/07/2009, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A OFÍCIO - DETRAN

08/06/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DELEGADO DE TRÂNSITO

25/05/2009, 11:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2009, 15:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2009, 13:03

OFICIO EXPEDIDO - expedido em 02 de fevereiro de 2009

05/02/2009, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 07:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 16:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2007, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO

21/08/2007, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

03/07/2007, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/06/2007, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2007, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2007, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/06/2007, 08:06

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

14/06/2007, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2006, 14:13

INICIAL AUTUADA

15/05/2006, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2006, 14:57