Execução Fiscal 0000750-45.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 383.883,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERBELLE

Terceiro

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

JGMS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

TJG COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

CHARMOSA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

SALETE LORENCONE SOARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/09/2021, 20:52

Juntada de manifestação

03/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de TJG COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de JGMS COSMETICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de CHARMOSA COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de manifestação

30/05/2021, 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/09/2021, 20:52

Juntada de manifestação

03/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de TJG COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

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14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de JGMS COSMETICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de CHARMOSA COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de manifestação

30/05/2021, 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 13:57

Juntada de volume

20/05/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/03/2020, 14:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/03/2020, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/02/2020, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/09/2018

21/09/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/08/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 13:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/07/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05/2018

04/09/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40 até 05/2018

16/06/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

02/06/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELA PFN-IPATINGA

20/04/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 19:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2017, 09:52

CITACAO: ORDENADA

24/02/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 13:39

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2017, 09:19