Execução Fiscal 0004610-40.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.183,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS LOJA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de MINAS LOJA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 15:11

Juntada de manifestação

30/05/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:50

Juntada de volume

19/05/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 09/2017

14/02/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:09

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:47

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de MINAS LOJA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 15:11

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

30/05/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:50

Juntada de volume

19/05/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 09/2017

14/02/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGAS PARA A FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN

17/08/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - parcelamento após 1 ano de suspensão

05/08/2016, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO DE 2015 - ART 792 CPC (PARCELAMENTO)

12/08/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

09/07/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ART. 792 CPC, PARCELAMENTO ATÉ MARÇO/2015.

19/03/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da reunião dos autos. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011(APENSO: 3419091024)

26/09/2011, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da reunião dos autos

17/08/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2006, 09:13

INICIAL AUTUADA

22/06/2006, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2006, 16:54